Legislação

DATA TÍTULO
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16/07/2020 Lei Fed nº 14.026, de 15/07/2020 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento …
16/07/2020 Med Prov nº 992, de 16/07/2020 – Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária
15/07/2020 Dec Mun nº 59.604, de 14/07/2020 – Altera o Decreto nº 59.511/2020, que fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19.
15/07/2020 Lei Fed nº 14.025 de 14/07/2020 – Altera excepcionalmente as alíquotas das conribuições aos serviçoes sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
15/07/2020 Dec Mun nº 59.603, de 14/07/2020 – Prorroga até 30 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449/2020, em decorrencia da pandemia de COVID-19.
14/07/2020 Res SS nº 103, de 13/07/2020 – Altera o Anexo I, da Res. SS nº 73/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia Covid 19
14/07/2020 Dec nº 65.061, de 13/07/2020 – Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19
14/07/2020 Lei nº 17.268, de 13/07/2020 – Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo
14/07/2020 Dec Fed nº 10.422, de 13/07/2020 – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais …
11/07/2020 Port PREF nº 724, de 10/07/2020 – Autoriza o atendimento ao público do setor econômico de Academias de esporte e similares, determinando o respectivo protocolo sanitário.

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