Legislação

DATA TÍTULO
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13/06/2020 Port PREF nº 632, de 12/06/2020 – (…) O atendimento ao público nas galerias comerciais ou centros de compras com área total de até 1.000 m2 (…) deverá seguir o protocolo estabelecido para o setor do comércio de rua, estabelecido pela Portaria…
13/06/2020 Dec Mun nº 59.534, de 12/06/2020 – Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Dec nº 59.298/2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos…
13/06/2020 Res SS nº 86, de 12/06/2020 – Revoga a Resolução SS 84/2020 (…) Deverão ser repassados recursos financeiros, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos Municípios…
13/06/2020 Med Prov nº 982, de 13/06/2020 – Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital (…) poderá receber os créditos dos saques (…) e os depósitos decorrentes de pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, dos Estados…
12/06/2020 Com SFP/DPME nº 56, de 10/06/2020 – (…) Ficam suspensas a partir de 15/06/2020 as perícias médicas para os municípios pertencentes às regiões de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Barretos, enquanto fizerem parte da Fase 1 da Retomada Consciente…
12/06/2020 Com SFP/DPME nº 57, de 10/06/2020 – (…) As perícias médicas agendadas para o dia 11/06/2020, no município de São Paulo, ficam remarcadas para o dia 23/06/2020, no mesmo local e horário.
12/06/2020 Port SDS/CIB/SP nº 4, de 04/06/2020 (…) Pactua o fluxo para concessão gratuita de documentação para a população em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social do estado de São Paulo
12/06/2020 Ato ME/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 17, de 10/06/2020 – (…) Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2020, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio…
12/06/2020 Port MMA/ICMBio nº 698, 09/06/2020 – Estabelece a reabertura da visitação pública no Parque Nacional de Brasília.
12/06/2020 Pot MAPA/SPA nº 21, de 09/06/2020 – (…) Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes do Anexo.

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