Legislação

DATA TÍTULO
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10/06/2020 Dec Mun nº 59.524, de 08/06/2020 – Determina a transcrição dos melhoramentos viários instituídos pelo artigo 10 da Lei nº 15.893/2013, para as plantas que especifica.
10/06/2020 Dec Mun nº 59.525, 08/06/2020 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens deuso comum do povo, situada na (…) ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
10/06/2020 Dec Mun nº 59.526, de 08/06/2020 – (…) Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Santa Terezinha, localizado na Rua Meridionais, 141, Distrito Cidade Líder, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação
10/06/2020 Dec Mun nº 59.527, de 08/06/2020 (…) Fica criado o Centro de Educação Infantil Parque Amazonas, localizado na Rua São Sebastião da Barra, 390, Distrito Parelheiros, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro…
10/06/2020 Dec Mun nº 59.528, de 08/06/2020 – Dispõe sobre extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Casarão, incorporada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Perimetral
10/06/2020 Dec Mun nº 59.529, de 08/06/2020 – Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Visconde de Taunay, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Mateus, desativada no ano de 2016
10/06/2020 Port do PREF nº 625, de 09/06/2020 (…) Autorizar o atendimento ao público dos seguintes setores econômicos, os quais deverão cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, constante dos anexos desta portaria: Comércio de rua; Imobiliário
10/06/2020 Port Norm SJC/PROCON nº 69, de 09/06/2020 – Dispõe sobre o expediente da Fundação ProconSP, considerando a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), o atual estado de quarentena decretada no Estado de São Paulo e ações objetivando o controle…
10/06/2020 Com SSP/PMESP/CCB – Precer Técnico – CCB- 013/800/20 (…) Procedimentos para realização de evento temporário com exibição para público que permanece no interior do veículo (…) exibição de filmes, conteúdos de internet, shows … (drive-in).
10/06/2020 Port SAP/FPMPP/DIREX nº 40, de 08/06/2020 – Estabele a permanência dos advogados do Programa “JUS” (Projus) da … (Funap) na execução de suas atividades Laborativas na modalidade Teletrabalho face à pandemia do Covid-19

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