Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
30/06/2020 Dec Fed nº 10.406, de 29/06/2020 – Altera o Decreto nº 10.195/2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação
30/06/2020 Dec Fed nº 10.407, de 29/06/2020 – Regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
30/06/2020 Med Prov nº 986, de 29/06/2020 – Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública…l
30/06/2020 Lei Fed nº 14.017, de 29/06/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
30/06/2020 Lei Fed nº 14.018, de 29/06/2020 – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública…
30/06/2020 Med Prov nº 987, de 30/06/2020 – Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
27/06/2020 Port PREF n° 683, de 27/06/2020 – (…) Autorizar o atendimento ao público dos seguintes setores, os quais deverão cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, constante dos anexos desta portaria: Clubes Sociais e Esportivos Municipais …
27/06/2020 Dec Mun nº 59.552, de 26/06/2020 – Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço (…) fica prorrogado até o dia 14 de julho …
27/06/2020 Dec nº 65.032, de 26/06/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Dec. nº 64.881/2020 (…) fica estendida, até 14 de julho de 2020; suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual …
27/06/2020 Dec nº 65.033, de 26/06/2020 – Altera o Decreto nº 43.283/1998, que regulamenta a Lei nº 9.533/1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo

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