Legislação

DATA TÍTULO
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09/06/2020 Dec Mun nº 59.499, de 08/06/2020 – Acrescenta o § 3º ao artigo 10 do Decreto nº 57.906/2017, que regulamenta a Lei nº 15.679/2012, relativa à criação do Fundo Municipal do Idoso – FMID
09/06/2020 Dec Mun nº 59.500, de 08/06/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.823/2018, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família
09/06/2020 Dec Mun nº 59.501, de 08/06/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.836, de 8 de feve2018, que estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, institui o Programa SP Coopera
09/06/2020 Dec Mun nº 59.502, de 08/06/2020 – Confere nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto nº 47.683/2006, que regulamentou a Lei nº 14.063/2005, alterada pelas Leis (…) a qual instituiu o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos …
09/06/2020 Dec Mun nº 59.503, de 08/06/2020 – Dispõe sobre a concessão de compensação aos servidores públicos municipais que trabalharam nas audiências públicas dos Planos de Ação das Subprefeituras.
09/06/2020 Dec Mun nº 59.504, de 08/06/2020 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
09/06/2020 Dec Mun nº 59.505, de 08/06/2020 – Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887/2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
09/06/2020 Dec Mun nº 59.506, de 08/06/2020 – Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência
09/06/2020 Res SIMA nº 33, de 05/06/2020 – Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação Monumento Natural Mantiqueira Paulista, nos municípios de Cruzeiro e Piquete – SP
09/06/2020 Port SS/CRS/DRS-I nº 07, de 08/06/2020 – Cria a Comissão Examinadora, para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, em caráter emergencial, de Assistência à Saúde, para tratamento exclusivo de pacientes com diagnóstico de Covid

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