Legislação

DATA TÍTULO
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26/06/2020 Com TCESP/SDG nº 29/2020 – (…) Comunica a implantação de ferramenta de fiscalização denominada ALICE – ANÁLISE DE LICITAÇÕES EDITAIS, fruto da cooperação com a Rede Infocontas que consiste na análise automatizada de editais de licitações…
26/06/2020 Dec Mun nº 59.548, de 25/06/2020 – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283/2020, que declarou situação de emergência no Município (…) Ficam suspensas, até 31/07/2020, as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde…
25/06/2020 Com SFP/DPME nº 67, de 23/06/2020 (…) No caso de servidor que necessitar afastar-se por apresentar sintomas reconhecidos do Novo Coronavirus (…) caberá à Unidade do servidor solicitar perícia médica pelo sistema informatizado do DPME…
25/06/2020 Dec nº 65.028, de 24/06/2020 – Transfere, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (…) a Unidade de Gerenciamento do Programa –UGP-VÁRZEAS
25/06/2020 Port MAPA nº 201, de 24/06/2020 – Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão…
24/06/2020 Res USP/COG nº 7.962, de 23/06/2020 – Fixa o novo calendário escolar dos Cursos de Graduação da USP para o ano de 2020
24/06/2020 Res SEDUC nº 55, 23/06/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)
24/06/2020 Res Conj SS/SEDPcD nº 1, 23/06/2020 – Aprova a Nota Técnica de “Internação de Pessoas com Deficiência, portadores do novo Coronávirus”, nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado (…) ser acompanhado durante o período de internação…
24/06/2020 Lei Fed nº 14.016, de 23/06/2020 – Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano (…) Os beneficiários da doação autorizada por esta Lei serão pessoas, famílias ou grupos em situação…
23/06/2020 Dec nº 65.026, de 22/06/2020 – Altera dispositivos do Decreto nº 42.696/1997, que regulamenta a Lei nº 9.363/1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico…

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