Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
23/06/2020 Dec Fed nº 10.404, de 22/06/2020 – Altera o Decreto nº 10.277/2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
20/06/2020 Com SFP/SPPREV, de 20/06/2020 – A São Paulo Previdência, em atendimento ao art. 3º, parágrafo único, do Dec. Est. 65.021-2020, e em virtude da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão desta data, comunica…
20/06/2020 Dec nº 65.021, de 19/06/2020 – Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado (…) a contribuição dos aposentados e pensionistas incidirá adicionalmente (…) sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de
20/06/2020 Dec Fed nº 10.403, de 19/06/2020 – Altera o Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
19/06/2020 Com TCESP/SDG nº 26, de 18/06/2020 – O Tribunal de Contas do Estado comunica a implantação do Protocolo Digital encerrando-se, assim, o funcionamento dos protocolos físicos instalados na Sede e Unidades Regionais.
19/06/2020 Delib SDS/CONSEAS/SP nº 17, de 17/06/2020 – Aprova a implantação de alojamentos provisórios para a população em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente em situação de rua, no estado de São Paulo.
19/06/2020 Res ME/BCB nº 4.827, de 18/06/2020 – Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020.
19/06/2020 Port MS/GM nº 1.565, de 18/06/2020 – Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19 (…) e à promoção da saúde física e mental da população brasileira…
19/06/2020 Circular ME/CEF nº 913, de 18/06/2020 – (…) Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS (…) pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores…
19/06/2020 Port Conj ME/SEPT nº 20, 19/06/2020 – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP