Legislação

DATA TÍTULO
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15/04/2021 Med Prov nº 1.042, de 14/04/2021 – Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos …
15/04/2021 Lei Comp Fed nº 180, de 14/04/2021 – Altera a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
14/04/2021 Ato da ALESP/MESA nº 15, de 13/04/2021 – (…) Art. 1º – Durante a vigência do inciso I do artigo 8º da Lei Comp. nº 173/2020, não poderão ser atribuídas, a qualquer título, vantagem, aumento, … aos servidores da ALESP, exceptuando-se …
14/04/2021 Dec nº 65.622, de 13/04/2021 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária dos 22 aeroportos da rede estadual, divididos em Bloco Noroeste e Bloco Sudeste
14/04/2021 Dec nº 65.623, de 13/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da Concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S.A., o imóvel que especifica
14/04/2021 Lei nº 17.364, de 13/04/2021 – Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município
14/04/2021 Lei nº 17.363, de 13/04/2021 – Institui o “Dia Estadual do Samba” (…) a ser comemorado, anualmente, em 2 de dezembro.
14/04/2021 Lei nº 17.362, de 13/04/2021 – Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão – FAC, com sede em Registro
14/04/2021 Lei nº 17.361, de 13/04/2021 – Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Perdão – Yom Kippur (…) a ser realizado no 10º (décimo) dia, a partir do Rosh Hashaná, primeiro dia do Ano Novo no calendário judaico.
14/04/2021 Dec Mun nº 60.173, de 13/04/2021 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, criada pela Lei nº 17.433/2020

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