Legislação

DATA TÍTULO
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05/06/2020 Dec Fed nº 10.388, de 05/06/2020 – Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano (…) e de suas embalagens após o descarte …
04/06/2020 Ato Norm TJESP/TCE/MP nº 01,de 03/06/2020 – Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar nº 173/2020 (…) a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração (…) a admissão …
04/06/2020 Ato da ALESP/MESA n° 8 – Estabelece procedimentos para acesso de pessoas ao Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
04/06/2020 Projeto de Lei n° 372, de 2020 – Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual nas Polícias do Estado de São Paulo.
04/06/2020 Ato DPE do Defensor Público-Geral, de 26/05/2020 – Estabelece o pagamento do 13º em parcela única ao final (…) ao final do exercício de 2020, para os membros e servidores que fazem aniversário a partir do mês de junho deste ano.
04/06/2020 Res STM n° 40, de 03/06/2020 – Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos …(Aeroporto Internacional de São Paulo) – São Paulo (Aeroporto de Congonhas), Guarulhos …
04/06/2020 Port SDE/UNIVESP/PR nº 30, de 19/05/2020 – Amplia o prazo estabelecido na Portaria Univesp PR 09/2020, que instituiu a Comissão para reformulação das normas acadêmicas de graduação da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
04/06/2020 Port SLT/ DAESP nº 18, de 03/06/2020 – Dispõe do Plano de Retomada das atividades administrativas e operacionais no âmbito do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp
04/06/2020 Res SS nº 78, de 30/06/2020 – Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) … Poderão se inscrever no projeto, como voluntário, qualquer pessoa…
04/06/2020 Res SS nº 77, de 03/06/2020 – Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus)

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