Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2020 Port PREF nº 648, de 17/06/2020 – Art. 1º Autorizar o início dos treinamentos dos clubes de futebol integrantes da Série A1 do Campeonato Paulista organizado pela Federação Paulista de Futebol, devendo ser cumprido o protocolo sanitário aprovado
18/06/2020 Inst Norm ME/SRFB nº 1.960, de 16/06/2020 – Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
18/06/2020 Res EFEPL/CFN nº 656, 15/06/2020 – Dispõe sobre a prescrição dietética, pelo nutricionista, de suplementos alimentares
18/06/2020 Med Prov nº 984, de 18/06/2020 – Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor (…) em razão da …covid-19, de que trata a Lei nº 13.979/2020.
17/06/2020 Port PREF n° 634, de 16/06/2020 – (…) Portaria PREF nº 632/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O atendimento ao público nas galerias comerciais ou centros de compras com área total de até 15.000m2 (…) deverá seguir o horário…
17/06/2020 Dec Mun nº 59.537, de 16/06/2020 – Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340/2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de (COVID-19)… Projeto Tem Saída
17/06/2020 Res SS nº 88, de 16/06/2020 – Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2020, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados
17/06/2020 Dec Fed nº 10.398, de 16/06/2020 – Altera o Decreto nº 10.316/2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982/2020.
17/06/2020 Med Prov nº 983, de 16/06/2020 – Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
17/06/2020 Dec Fed nº 10.401, de 17/06/2020 – Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371/2005.

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