Legislação

DATA TÍTULO
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10/04/2021 Dec nº 65.613, de 09/04/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, altera a redação do Decreto nº 64.994/2021 (…) até 18 de abril de 2021
09/04/2021 Res SG nº 84, de 08/04/2021 – Altera o Anexo da Resolução SG 114-2020, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel
09/04/2021 Dec Mun nº 60.168, de 08/04/2021 – Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, para a construção de passagem subterrânea de conexão entre o edifício do MASP e edifício anexo …
09/04/2021 Res ALESP nº 926, de 08/04/2021 – Decreta a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.668, de 08/04/2021 – Altera o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.669, de 08/04/2021 – Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354/2020.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.670, de 08/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação da … Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
09/04/2021 Lei Fed nº 14.134, de 08/04/2021 – Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural … e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização
06/04/2021 Dec nº 65.603, de 05/04/2021 – Dispõe sobre a implementação de “Rotas Cênicas” no Sistema Rodoviário do Estado de São Paulo
06/04/2021 Dec nº 65.606, 05/04/2021 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.554/2013, que organiza o Conselho do Artesanato Paulista – CAP

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