Legislação

DATA TÍTULO
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03/06/2020 Dec Fed nº 10.386, de 02/06/2020 – Dispõe sobre a Aviação do Exército (…) que se destina à operação de vetores aéreos necessários ao cumprimento das missões do Exército Brasileiro.
03/06/2020 Lei Fed nº 14.007, de 02/06/2020 – Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143/1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143/1966
03/06/2020 Lei Fed nº 14.008, de 02/06/2020 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios …
02/06/2020 Med Prov nº 975, de 01/06/2020 – Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087/2009, e a Lei nº 13.999/2020.
02/06/2020 Dec Mun nº 59.478, de 01/06/2020 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 11 de junho e 20 de novembro de 2020.
02/06/2020 Dec Mun nº 59.479, de 01/06/2020 – Altera os Decretos (…) de 2010, que regulamentam a progressão funcional e a promoção dos titulares de cargos das carreiras dos Quadros de Pessoal de Nível Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo …
02/06/2020 Res UNICAMP/GR nº 66, de 01/06/2020 – Altera o Anexo I da Resolução GR 55/2020, que dispõe sobre o acesso às informações confidenciais e às dependências da Universidade, utilização de infraestrutura, como laboratórios(…) em virtude da pandemia …
02/06/2020 Res SS nº 74, de 01/06/2020 – Dispõe, na forma da Portaria MS 1.393/2020, sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais sem fins lucrativos no controle da pandemia da Covid-19
02/06/2020 Port SFP/CAT nº 52, de 01/06/2020 – Altera a Portaria CAT 35/2020, que suspende a aplicação dos prazos previstos no artigo 3º da Portaria CAT 27/2015, para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
02/06/2020 Port SFP/CAT nº 51, de 01/06/2020 – Altera a Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus

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