Legislação

DATA TÍTULO
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06/04/2021 Dec Fed nº 10.666, de 05/04/2021 – Altera o Decreto nº 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT
06/04/2021 Dec Fed nº 10.667, de 05/04/2021 – Altera o Decreto nº 9.764/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal…
01/04/2021 Inst Norm nº SME, nº 8, de 31/03/2021 – Altera a Instrução Normativa SME nº 7/2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo
01/04/2021 Dec Mun nº 60.157, de 31/03/2021 – Prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283/2020.
01/04/2021 Dec Mun nº 60.158, de 31/03/2021 – Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo
01/04/2021 Lei nº 17.349, de 31/03/2021 – Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda
01/04/2021 LEI nº 17.352, de 31/03/2021 – Institui o Programa “BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação…
01/04/2021 Lei nº 17.359, de 31/03/2021 – Institui a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM na rede pública estadual de ensino na forma em que se especifica
01/04/2021 Lei nº 17.360, de 31/03/2021 – Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria …
01/04/2021 Dec Fed nº 10.664, de 31/03/2024 – Altera o Decreto nº 8.139/2013, que dispõe sobre as com dições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço …

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