Legislação

DATA TÍTULO
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13/06/2020 Med Prov nº 982, de 13/06/2020 – Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital (…) poderá receber os créditos dos saques (…) e os depósitos decorrentes de pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, dos Estados…
12/06/2020 Com SFP/DPME nº 56, de 10/06/2020 – (…) Ficam suspensas a partir de 15/06/2020 as perícias médicas para os municípios pertencentes às regiões de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Barretos, enquanto fizerem parte da Fase 1 da Retomada Consciente…
12/06/2020 Com SFP/DPME nº 57, de 10/06/2020 – (…) As perícias médicas agendadas para o dia 11/06/2020, no município de São Paulo, ficam remarcadas para o dia 23/06/2020, no mesmo local e horário.
12/06/2020 Port SDS/CIB/SP nº 4, de 04/06/2020 (…) Pactua o fluxo para concessão gratuita de documentação para a população em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social do estado de São Paulo
12/06/2020 Ato ME/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 17, de 10/06/2020 – (…) Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2020, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio…
12/06/2020 Port MMA/ICMBio nº 698, 09/06/2020 – Estabelece a reabertura da visitação pública no Parque Nacional de Brasília.
12/06/2020 Pot MAPA/SPA nº 21, de 09/06/2020 – (…) Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes do Anexo.
12/06/2020 Inst Norm ME/SRFB nº 1.959, de 09/06/2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
12/06/2020 Dec Fed nº 10.396, de 10/06/2020 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, firmado no Rio de Janeiro, em 13 de março de 2000.
12/06/2020 Lei Fed nº 14.010, de 10/06/2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)

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