Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2020 Res SDR n° 37, de 01/06/2020 – Regula o retorno gradual de atividades não essenciais no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Regional
02/06/2020 SFP n º 45, de 01/06/2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria (…) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19)
02/06/2020 Res SFP nº 46, de 01/06/2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa (…) Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
02/06/2020 Res SFP nº 47, de 01/06/2020 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268/2006
02/06/2020 Res SFP nº 48, de 01/06/2020 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos (…) da Lei 13.918/2009
02/06/2020 Res SFP nº 49, de 01/06/2020 -Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
30/05/2020 Dec nº 64.998, de 29/05/2020 – (…) A Secretaria de Energia e Mineração tem sua denominação alterada para Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, observado, ainda, o disposto neste decreto.
30/05/2020 Dec nº 64.999, de 29/05/2020 – Revoga o Decreto nº 64.887/2020 (…) COVID – 19 (Grupo Executivo)
30/05/2020 Dec Mun nº 59.473, de 29/05/2020 – Estabelece, nos termos do Dec Est. nº 64.994/2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes …
29/05/2020 Dec nº 64.994, de 28/05/2020 – Dispõe re a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares (…) fica estendida, até 15 de junho de 2020

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