Legislação

DATA TÍTULO
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29/05/2020 Dec Fed nº 10.383, de 28/05/2020 – Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
29/05/2020 Dec Fed nº 10.384, de 28/05/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19 .
28/05/2020 Res SFP nº 43, de 27/05/2020 – Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores
28/05/2020 Delib SEDS/CONSEAS n° 12, de 19/05/2020 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para aplicação dos recursos financeiros, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD/PBF (…) do Programa Nacional de Capacitação
28/05/2020 Res SEDS nº 15, de 26/05/2020 – Estabelece a dispensa do pagamento das refeições nos Restaurantes Populares Bom Prato, aos usuários devidamente cadastrados pelos Municípios, como população em situação de rua não albergada e sem acesso à assistência …
28/05/2020 Delib SG/ARSESP nº 995, de 27/05/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas…
28/05/2020 Delib SG/ARSESP nº 996, de 27/05/2020 – Dispõe sobre o reajuste provisório dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas …
28/05/2020 Delib SG/ARSESP nº 997, de 27/05/2020 – Dispõe sobre a atualização do custo do gás e do transporte e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda.(GBD)
28/05/2020 Dec Fed nº 10.377, de 27/05/2020 – Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
28/05/2020 Med Prov nº 973, de 27/05/2020 – Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

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