Legislação

DATA TÍTULO
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11/06/2020 Dec nº 65.015, de 10/06/2020 – Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º do Decreto nº 60.397/2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP (…) Ao Secretário de Governo cabe a designação dos membros …
10/06/2020 Dec Mun nº 59.518, de 08/06/2020 – Altera a denominação da Divisão de Informações e Apurações Disciplinares – DIAD, da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana – CGGCM, bem como introduz modificações no Decreto nº 58.199/2018…
10/06/2020 Dec Mun nº 59.519, de 08/06/2020 – Introduz alterações nos artigos 3º, 12, 26, 64 e 65 do Decreto nº 59.336/2020, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, bem como altera a denominação e a lotação dos cargo
10/06/2020 Dec 59.520, de 08/06/2020 – Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado(…) Fica criado o Centro Educacional Unificado Parque do Carmo, localizado na Rua Gaspar da Silva, nº 240, Distrito Parque do Carmo, vinculado à Diretoria Regional…
10/06/2020 Dec Mun nº 59.521, de 08/06/2020 (…) Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete Praias, localizada na Estrada do Alvarenga, nº 5095, Distrito Pedreira, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal…
10/06/2020 Dec Mun nº 59.522, de 08/06/2020 – Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Domingos Delgado, localizado na Rua Domingos Delgado, s/nº, Distrito Brasilândia, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.
10/06/2020 Dec Mun nº 59.523, de 08/06/2020 – Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó, integrante do Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó, localizado na Rua Jacutiba, 167, Distrito Freguesia do Ó, vinculado à Diretoria Regional…
10/06/2020 Dec Mun nº 59.524, de 08/06/2020 – Determina a transcrição dos melhoramentos viários instituídos pelo artigo 10 da Lei nº 15.893/2013, para as plantas que especifica.
10/06/2020 Dec Mun nº 59.525, 08/06/2020 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens deuso comum do povo, situada na (…) ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
10/06/2020 Dec Mun nº 59.526, de 08/06/2020 – (…) Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Santa Terezinha, localizado na Rua Meridionais, 141, Distrito Cidade Líder, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação

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