Legislação

DATA TÍTULO
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28/05/2020 Lei Comp Fed nº 173, de 27/05/2020 – Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000
28/05/2020 Med Prov nº 974, de 28.5.2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
28/05/2020 Med Prov nº 974, de 28/05/2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
27/05/2020 Dec Fed nº 10.373, de 26/05/2020 – Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745/2019.
27/05/2020 Dec Fed nº 10.375, de 26/05/2020 – Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
27/05/2020 Lei Fed nº 14.004, de 26/05/2020 – Altera a Lei nº 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
26/05/2020 Res ME/SEDGGD/SGD/CGSIM n° 56, de 21/05/2020 – Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
26/05/2020 Med Prov nº 971, de 26/05/2020 – Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais …
25/05/2020 Lei Fed nº 14.002, de 22/05/2020 – Altera as Leis nos 11.371/2006, e 12.249/2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto (…); autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)…
23/05/2020 Lei nº 17.264, 22/05/2020 – Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho (…)data magna do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 9.497/1997, será comemorado, excepcionalmente no exercício de 2020, em 25 de maio desse ano.

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