Legislação

DATA TÍTULO
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10/06/2020 Dec Fed nº 10.394, de 10/06/2020 – Altera o Decreto nº 10.341/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental
10/06/2020 Dec Fed nº 10.395, de 10/06/2020 – Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660/2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta
10/06/2020 Med Prov nº 979, de 09/6/2020 – Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19…
10/06/2020 Med. Prov nº 980, de 10/06/2020 – Altera a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
09/06/2020 Dec Mun nº 59.496, de 08/06/2020 – Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764/2013, e nº 16.974/2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento
09/06/2020 Dec Mun nº 59.497, de 08/06/2020 – Cria e denomina a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera
09/06/2020 Dec Mun nº 59.498, de 08/06/2020 – Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283/2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia…
09/06/2020 Dec Mun nº 59.499, de 08/06/2020 – Acrescenta o § 3º ao artigo 10 do Decreto nº 57.906/2017, que regulamenta a Lei nº 15.679/2012, relativa à criação do Fundo Municipal do Idoso – FMID
09/06/2020 Dec Mun nº 59.500, de 08/06/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.823/2018, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família
09/06/2020 Dec Mun nº 59.501, de 08/06/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.836, de 8 de feve2018, que estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, institui o Programa SP Coopera

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