Legislação

DATA TÍTULO
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23/05/2020 Res SEDS nº 13, de 22/05/2020 – Estabelece normas complementares em atendimento ao Decreto Est. 64.897/2020 (…) o fornecimento de refeições jantares em todas as unidades do Restaurante Popular Bom Prato, de segunda a sexta-feira, pelo período …
23/05/2020 Dec nº 64.988, de 23/05/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018. (…) A caducidade de que trata o presente decreto produzirá efeitos a partir de 22 de junho de 2020, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo S.A.
22/05/2020 Com SG/DETRAN nº 06, de 21/05/2020 – Dispõe sobre a prestação de serviços eletrônicos da área de veículos no contexto da medida excepcional de quarentena vigente no Estado de São Paulo (…) Os serviços de primeiro registro e licenciamento de veículos …
22/05/2020 Port SG/DETRAN nº 132, de 21/05/2020 – Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para autorização de vistoria de identificação veicular móvel em sistema de atendimento domiciliar no Estado de São Paulo (Edição Suplementar)
22/05/2020 Port SG/DETRAN nº 133, de 21/05/2020 – Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para realização de entrega e afixação de placas de identificação (Edição Suplementar)
22/05/2020 Dec Fed nº 10.360, de 21/05/2020 – Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.
22/05/2020 Port PR/CC nº 255, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
21/05/2020 Port Mun SMS nº 215/2020 (…) Alterar as datas da terceira fase da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza 2020, para o período entre 11 de maio a 05 de junho; Ediçao Suplementar 21/05/2020
21/05/2020 Dec Fed nº 10.354, de 20/05/2020 – Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
21/05/2020 Dec Fed nº 10.356, de 20/05/2020 – Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação

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