Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/06/2020 Dec Mun nº 59.502, de 08/06/2020 – Confere nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto nº 47.683/2006, que regulamentou a Lei nº 14.063/2005, alterada pelas Leis (…) a qual instituiu o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos …
09/06/2020 Dec Mun nº 59.503, de 08/06/2020 – Dispõe sobre a concessão de compensação aos servidores públicos municipais que trabalharam nas audiências públicas dos Planos de Ação das Subprefeituras.
09/06/2020 Dec Mun nº 59.504, de 08/06/2020 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
09/06/2020 Dec Mun nº 59.505, de 08/06/2020 – Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887/2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
09/06/2020 Dec Mun nº 59.506, de 08/06/2020 – Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência
09/06/2020 Res SIMA nº 33, de 05/06/2020 – Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação Monumento Natural Mantiqueira Paulista, nos municípios de Cruzeiro e Piquete – SP
09/06/2020 Port SS/CRS/DRS-I nº 07, de 08/06/2020 – Cria a Comissão Examinadora, para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, em caráter emergencial, de Assistência à Saúde, para tratamento exclusivo de pacientes com diagnóstico de Covid
09/06/2020 Port SS/CCD/GC n° 14, de 08/06/2020 – Institui o Comitê de Informação da Coordenadoria de Controle de Doenças
09/06/2020 Res SAA nº 28, de 04/06/2020 – Dispõe sobre a instituição do Grupo Técnico de Planejamento, Monitoramento e Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado de São Paulo
09/06/2020 Inst Norm ME/SEDGGD/SG nº 43, 08/06/2020 – Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis (…) no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP