Legislação

DATA TÍTULO
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20/05/2020 Dec Mun nº 59.453, de 19/05/2020 – Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2020, instituído pela Lei n° 15.366/2011 …
20/05/2020 Dec Mun nº 59.454, de 19/05/2020 – Suspende o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 59.108/2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços …
20/05/2020 Dec Mun nº 59.456, de 19/05/2020 – Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública
20/05/2020 Dec n° 64.987, de 19/05/2020 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulono dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas
20/05/2020 Lei Fed n° 14.000, de 19/05/2020 – Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
19/05/2020 Projeto de Lei nº 351, de 2020, do Senhor Governador do Estado (…) Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica
19/05/2020 Dec Mun n° 59.450, de 18/05/2020 – Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341/2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas
19/05/2020 Dec Mun n° 59.449, de 18/05/2020 – Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos (…) em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
19/05/2020 Lei Mun n° 17.341, de 18/05/2020 – Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública …
19/05/2020 Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia e Encarregatura, conforme disposto no Decreto nº 42.850, de 30-12-63 (RGS) Grade de Substituição – Biênio 2020-2021 – Suplemento

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