Legislação

DATA TÍTULO
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19/05/2020 Lei Fed n° 13.999, de 18/05/2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636/2018, 10.735/2003, e 9.790/1999
19/05/2020 Dec Fed nº 10.352, de 19/05/2020 – Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
18/05/2020 Port MC/SEDS/SNAS nº 69, de 14/05/2020 – Aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19
16/05/2020 Dec nº 64.981,de 15/05/2020 – Revoga o Decreto nº 64.917/2020, que suspende os prazos processuais que especifica
16/05/2020 Dec nº 64.982,de 15/05/2020 – Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP
16/05/2020 Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019 – Suplemento
14/05/2020 Dec Mun nº 59.432, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta …
14/05/2020 Dec Mun n° 59.433, de 13/05/2020 – Introduz alterações no Decreto nº 59.403/2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
14/05/2020 Dec Mun n° 59.434, de 13/05/2020 – Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
14/05/2020 Port SDR/AGEMVALE de 11/05/2020 – (…) Fica prorrogado a suspensão das atividades presencias da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – Agemvale, até 31/05/2020 … retroagindo seus efeitos a partir de 11/05/2020

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