Legislação

DATA TÍTULO
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14/05/2020 Port AGEMCAMP n° 3, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da Portaria Agemcamp- 1/2020 (…) Todos os funcionários da Autarquia ficarão à disposição, pelos meios de comunicação disponíveis, observado o horário de sua jornada de trabalho …
14/05/2020 Med Prov nº 966, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
14/05/2020 Dec nº 64.975,de 13/05/2020 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881/2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo
13/05/2020 Dec nº 64.974, de 12/05/2020 – Institui o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Administração Pública – IdeiaGov
12/05/2020 Port SJC/ITESP n° 121, de 11/05/2020 – Altera o prazo de vigência do teletrabalho (…) medida excepcional, para prevenção de contágio pelo Covid-19 (novocoronavirus) … fica prorrogado até 31/05/2020.
11/05/2020 Dec Fed nº 10.344, de 11/05/2020 – Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
09/05/2020 Dec nº 64.967, de 08/095/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
09/05/2020 Dec nº 64.968, de 08/05/2020 – Isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, …
08/05/2020 EC nº 106, de 07/05/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia
08/05/2020 Dec Mun nº 59.405, de 08/05/2020 – Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço,…

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