Legislação

DATA TÍTULO
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05/06/2020 Port Pref nº 605, de 04/06/2020 (…) Autorizar o atendimento ao público dos seguintes setores econômicos, os quais deverão cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, (…) Concessionárias e revendedoras de veículos; e Escritórios …
05/06/2020 Res SSP n° 49, de 02/06/2020 – Aprova o Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo
05/06/2020 Dec nº 65.007, de 04/06/2020 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de Área de Descanso de Caminhoneiros (…) no Município e Comarca de Taquarituba
05/06/2020 Port MCTIC/GM nº 2.495, 03/06/2020 – Regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante …
05/06/2020 Port MAPA/SAP nº 157, de 04/06/2020 – Estabelece, em caráter excepcional, os procedimentos para os protocolos dos Pedidos de Renovação do Registro de Embarcação de Pesca e de entrega de Mapas de Bordo, em decorrência da pandemia …
05/06/2020 Circ ME/BACEN/DC nº 4.022, de 03/06/2020 – Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.
05/06/2020 Dec nº 10.387, de 05/06/2020 – Altera o Decreto nº 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
05/06/2020 Dec Fed nº 10.388, de 05/06/2020 – Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano (…) e de suas embalagens após o descarte …
04/06/2020 Ato Norm TJESP/TCE/MP nº 01,de 03/06/2020 – Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar nº 173/2020 (…) a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração (…) a admissão …
04/06/2020 Ato da ALESP/MESA n° 8 – Estabelece procedimentos para acesso de pessoas ao Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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