Legislação

DATA TÍTULO
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08/05/2020 Dec Mun nº 59.406, de 08/05/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos,…
07/05/2020 Dec nº 10.342, de 07/05/2020 – Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
05/05/2020 Dec nº 64.959, de 04/05/2020 – Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19
30/04/2020 Dec nº 64.956, de 29/04/2020 – Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo,
30/04/2020 Dec Mun nº 59.389, de 30/04/2020 – Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de “drive-thru”
30/04/2020 Lei Mun nº 17.340, de 30/04/2020 – Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência…
29/04/2020 Dec Mun nº 59.384, de 29/04/2020 – Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros
29/04/2020 Dec Mun de 59.386, de 29/04/2020 – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia…
29/04/2020 Dec Fed nº 10.329, de 28/04/2020 – Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciai
27/04/2020 MP nº 958, de 24/04/2020 – Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

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