Legislação

DATA TÍTULO
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04/06/2020 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 17-610, de 29/05/2020 – Regulamenta o art. 3º do Dec. Est. 64.849-2020 (…) Autoriza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da CEPDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas…
04/06/2020 Delib SG/ARSESP n° 1.003, de 03/06/2020 – Dispõe sobre medidas emergenciais a serem implementadas pela Gás Natural São Paulo Sul (Naturgy), em caráter extraordinário, para auxiliar no combate a disseminação da COVID-19 …
04/06/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.004, de 03/06/2020 – Dispõe sobre medidas emergenciais a serem implementadas pela Gas Brasiliano Distribuidora, em caráter extraordinário, para auxiliar no combate a disseminação da COVID-19 e seus efeitos e revoga a Deliberação Arse
04/06/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.005, de 03/06/2020 – Prorroga a autorização de adoção de medidas para mitigação das consequências econômicas da pandemia da COVID-19 pela (…) Sabesp e posterga a aplicação do reajuste tarifário anual
04/06/2020 Lei Fed nº 14.009, de 03/06/2020 – Altera o art. 125 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
04/06/2020 Med Prov nº 978, de 04/06/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00 (…) relacionado ao Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 – Nacional …
03/06/2020 Res SS nº 75, de 02/06/2020 – Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres
03/06/2020 Dec Fed nº 10.386, de 02/06/2020 – Dispõe sobre a Aviação do Exército (…) que se destina à operação de vetores aéreos necessários ao cumprimento das missões do Exército Brasileiro.
03/06/2020 Lei Fed nº 14.007, de 02/06/2020 – Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143/1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143/1966
03/06/2020 Lei Fed nº 14.008, de 02/06/2020 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios …

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