Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2020 Med Prov nº 975, de 01/06/2020 – Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087/2009, e a Lei nº 13.999/2020.
02/06/2020 Dec Mun nº 59.478, de 01/06/2020 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 11 de junho e 20 de novembro de 2020.
02/06/2020 Dec Mun nº 59.479, de 01/06/2020 – Altera os Decretos (…) de 2010, que regulamentam a progressão funcional e a promoção dos titulares de cargos das carreiras dos Quadros de Pessoal de Nível Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo …
02/06/2020 Res UNICAMP/GR nº 66, de 01/06/2020 – Altera o Anexo I da Resolução GR 55/2020, que dispõe sobre o acesso às informações confidenciais e às dependências da Universidade, utilização de infraestrutura, como laboratórios(…) em virtude da pandemia …
02/06/2020 Res SS nº 74, de 01/06/2020 – Dispõe, na forma da Portaria MS 1.393/2020, sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais sem fins lucrativos no controle da pandemia da Covid-19
02/06/2020 Port SFP/CAT nº 52, de 01/06/2020 – Altera a Portaria CAT 35/2020, que suspende a aplicação dos prazos previstos no artigo 3º da Portaria CAT 27/2015, para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
02/06/2020 Port SFP/CAT nº 51, de 01/06/2020 – Altera a Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus
02/06/2020 Res SDR n° 37, de 01/06/2020 – Regula o retorno gradual de atividades não essenciais no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Regional
02/06/2020 SFP n º 45, de 01/06/2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria (…) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19)
02/06/2020 Res SFP nº 46, de 01/06/2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa (…) Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

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