Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2020 Res SFP nº 47, de 01/06/2020 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268/2006
02/06/2020 Res SFP nº 48, de 01/06/2020 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos (…) da Lei 13.918/2009
02/06/2020 Res SFP nº 49, de 01/06/2020 -Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
30/05/2020 Dec nº 64.998, de 29/05/2020 – (…) A Secretaria de Energia e Mineração tem sua denominação alterada para Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, observado, ainda, o disposto neste decreto.
30/05/2020 Dec nº 64.999, de 29/05/2020 – Revoga o Decreto nº 64.887/2020 (…) COVID – 19 (Grupo Executivo)
30/05/2020 Dec Mun nº 59.473, de 29/05/2020 – Estabelece, nos termos do Dec Est. nº 64.994/2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes …
29/05/2020 Dec nº 64.994, de 28/05/2020 – Dispõe re a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares (…) fica estendida, até 15 de junho de 2020
29/05/2020 Dec nº 64.997, de 28/05/2020 – Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Comp. nº 1.176/2012
29/05/2020 Lei Fed nº 14.006, de 28/05/2020 – Altera a Lei nº 13.979/2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos…
29/05/2020 Com TCESP/SDG nº 18/2020 – Transparência dos atos, receitas e despesas destinados ao enfrentamento do Coronavírus (…) com dispensa ou inexigibilidade de licitação (…) devem ser divulgadas em tempo real (…) nos respectivos portais de transparência.

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