Legislação

DATA TÍTULO
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29/05/2020 Projeto de Lei n°368, de 2020 – Proíbe a distribuição de animais como brindes no Estado de São Paulo.
29/05/2020 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 13, de 19/05/2020 – Dispõe sobre a aprovação da Programação das Emendas Parlamentares Federais de 2020, apresentadas SEDS e aprovação das declarações do SIGTV pelo – Conseas/SP (Republicada por ter saído com incorreções)
29/05/2020 Res CMIL/CEPDEC nº 12-610/2020 (…) O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil será responsável pela execução do Programa “Município Resiliente”, criado pelo Dec. Est. 64.659-2019, nos termos desta resolução
29/05/2020 Res Norm MS/ANVISA nº 457, de 28/05/2020 – Altera a Resolução Normativa – RN nº 428/2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes …
29/05/2020 Port MJSP/DPN nº 22, de 26/05/2020 – Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais (…) controle de riscos do Novo Coronavírus
29/05/2020 Dec Fed nº 10.381, de 28/05/2020 – Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias (…) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
29/05/2020 Dec Fed nº 10.382, de 28/05/2020 – Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional …
29/05/2020 Dec Fed nº 10.383, de 28/05/2020 – Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
29/05/2020 Dec Fed nº 10.384, de 28/05/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19 .
28/05/2020 Res SFP nº 43, de 27/05/2020 – Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores

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