Legislação

DATA TÍTULO
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18/03/2020 Port PR/CC nº 120, de 17/03/2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
18/03/2020 Port MEC nº 343, de 17/03/2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19
17/03/2020 Res ME/BCB nº 4.782, de 16/03/2020 – Estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco..
17/03/2020 Dec Mun nº 59.283, de 16/03/2020 – Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
17/03/2020 Dec nº 64.864, de 16/03/2020 – Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
16/03/2020 Port MS nº 395, de 16/03/2020 – Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal (…) enfrentamento do Coronavírus …
16/03/2020 Dec Fed nº 10.277, de 16/03/2020 – Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
14/03/2020 Port Conj. SMMT/CET/SEME nº 001-SUB-PI-SÉ/ 2020 – Informar a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, no próximo domingo, dia 15/03/2020
14/03/2020 Dec Mun nº 59.281, de 13/ Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, estabelecendo os procedimentos necessários à sua fiel execução.
14/03/2020 Dec Mun nº 59.282, de 13/03/2020 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

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