Legislação

DATA TÍTULO
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14/03/2020 Lei Mun nº 17.318, de 13/03/2020 – Determina que as equipes das unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do município de São Paulo – SAMU deverão preencher documento com as informações que especifica. Ementa: (VETADA)
14/03/2020 Dec nº 64.862, de 13/03/2020 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo … (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
13/03/2020 Dec Mun nº 59.278, de 12/03/2020 – Introduz alterações no Decreto nº 56.313/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil …
13/03/2020 Dec Mun nº 59.279, de 12/03/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da licença- -paternidade, instituída pela Lei nº 17.200/2019, e da licença parental de curta duração, instituída pelo Decreto 58.091/2018.
13/03/2020 Res SG nº 35, de 12/03/2020 – Institui e designa membros para o Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas de novos recursos tecnológicos e abrangência do escopo do Sistema de Teleaudiência Criminal do Governo do Estado de São Paulo13/0
13/03/2020 Dec nº 64.858, de 12/03/2020 – Altera o Decreto 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais (…) do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017 …
13/03/2020 Dec nº 64.860, de 12/03/2020 – Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de …
13/03/2020 Dec Fed nº 10.272, de 12/03/2020 – Altera o Decreto nº 5.163/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
12/03/2020 Dec nº 64.852, 11/03/20250 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS …
12/03/2020 Lei Fed nº 13.980, de 11/03/2020 – Altera a Lei nº 11.664/2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde

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