Legislação

DATA TÍTULO
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28/05/2020 Delib SEDS/CONSEAS n° 12, de 19/05/2020 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para aplicação dos recursos financeiros, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD/PBF (…) do Programa Nacional de Capacitação
28/05/2020 Res SEDS nº 15, de 26/05/2020 – Estabelece a dispensa do pagamento das refeições nos Restaurantes Populares Bom Prato, aos usuários devidamente cadastrados pelos Municípios, como população em situação de rua não albergada e sem acesso à assistência …
28/05/2020 Delib SG/ARSESP nº 995, de 27/05/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas…
28/05/2020 Delib SG/ARSESP nº 996, de 27/05/2020 – Dispõe sobre o reajuste provisório dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas …
28/05/2020 Delib SG/ARSESP nº 997, de 27/05/2020 – Dispõe sobre a atualização do custo do gás e do transporte e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda.(GBD)
28/05/2020 Dec Fed nº 10.377, de 27/05/2020 – Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
28/05/2020 Med Prov nº 973, de 27/05/2020 – Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
28/05/2020 Lei Comp Fed nº 173, de 27/05/2020 – Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000
28/05/2020 Med Prov nº 974, de 28.5.2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
28/05/2020 Med Prov nº 974, de 28/05/2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

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