Legislação

DATA TÍTULO
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04/03/2020 Dec nº 64.823, de 03/03/2020 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das chuvas que atingiram os Municípios que especifica
04/03/2020 Res ME/SEPEC nº 1, de 02/03/2020 – Estabelece critérios para a seleção de instituições da sociedade civil organizada para participação nas reuniões do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI.
04/03/2020 Inst Norm MS/ANS nº 55, 02/03/2020 – Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras (…)
04/03/2020 Dec Fed nº 10.260, de 03/03/2020 – Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
04/03/2020 Dec Fed nº 10.261, de 04/03/2020 – Altera o Decreto nº 10.251/2020, para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
03/03/2020 Port MEC/INEP nº 238, de 18/02/2020 – Art. 1º – Fica estabelecido o limite máximo de valores para a formalização das Transferências Voluntárias de Recursos aos Estados, com o objetivo de apoiar a operação logística no sigilo e na segurança dos Instrumento
03/03/2020 Port ME/FNDE nº 143, de 02/03/2020 – Divulga resultado da validação das obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2019 – Atualização BNCC – EDITAL nº 01/2019 – CGPLI.
03/03/2020 Med Prov nº 923, de 02/03/2020 – Altera a Lei nº 5.768/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
03/03/2020 Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2019 – Suplemento
02/03/2020 Dec Mun nº 59.246, de 28/02/2020 – Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.

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