Legislação

DATA TÍTULO
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14/05/2021 Port SG/ARTESP nº 36, de 12/05/2021 – Instituir e aprovar o Plano Estratégico 2021- 2022 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp
14/05/2021 Dec nº 65.688, de 13/05/2021 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Litoral Paulista”, e aprova o respectivo regulamento
14/05/2021 Dec nº 65.689, de 13/05/2021 – Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas
14/05/2021 Dec nº 65.690, de 13/05/2021 – Institui o Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias (…) contará com o apoio administrativo da Secretaria de Governo.
14/05/2021 Dec nº 65.691, de 13/05/2021 – Institui a Política Estadual de Alternativas Penais (…) com o objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da estrutura destinada à …
14/05/2021 BALANÇO GERAL – Contas do Exercício de 2020 (…) elaborado como preceitua a Lei federal no 4.320/1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (Suplemento)
13/05/2021 Res SG 120, de 12/05/2021 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de São Paulo-FUSSP
13/05/2021 Dec nº 65.687, de 12/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno (…) no Município de Rincão, Comarca de Araraquara
13/05/2021 Lei Fed nº 14.150, de 12/05/2021 – Altera a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito
13/05/2021 Lei Fed nº 14.151, de 12/05/2021 – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

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