Legislação

DATA TÍTULO
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22/02/2020 Dec nº 64.808, de 21/02/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber da União Federal (…) O imóvel de que trata o “caput” deste artigo destinar-se-á à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para regularização da Base Especializada do 2° Batalhão …
22/02/2020 Dec nº 64.809, de 21/02/2020 – Cria Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC, em cada um dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 a 10
22/02/2020 Dec nº 64.810, de 21/02/2020 – Transfere, da Secretaria de Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Turismo, a administração do imóvel que especifica (…) onde se encontra instalado o Recinto de Exposições “Sálvio Pacheco de Almeida Prado”
22/02/2020 Dec nº 64.812, de 21/02/2020 – Transfere, da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Desenvolvimento Regional (…) Conselho Estadual da Juventude (…) a Coordenação de Programas para a Juventude, com a denominação alterada …
21/02/2020 Delib SDE/CEETEPS nº 54, de 13/02/2020 – Regulamenta a Evolução Funcional – promoção dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS …
21/02/2020 Dec nº 64.798, de 20/02/2020 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738/2008
21/02/2020 Delib MI/ANTT nº 104, de 20/02/2020 – (…) Autorizar, … o reajuste de 5,591% … a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros …
21/02/2020 Port MEC nº 280, de 19/02/2020 – Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.
21/02/2020 Dec Fed nº 10.254, de 20/02/2020 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
20/02/2020 Dec nº 64.791, de 19/02/2020 – Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.974/2016 (…) Ficam criados, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs

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