Legislação

DATA TÍTULO
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20/02/2020 Port MS/SCTIE Nº 3, de 19/02/2020 – Torna pública a decisão de ampliar o uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no âmbito do Sistema Único de Saúde
20/02/2020 Ato Conj Poder Legislativo/Senado Federal nº 1, de 19/02/2020 – Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.
20/02/2020 Ato Dec. Executivo ME/SRFB nº 1, de 19/02/2020 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
20/02/2020 Inst Norm ME/SRFB nº 1.924, de 19/02/2020 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
19/02/2020 Res SIMA nº 11, de 18/02/2020 – Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de área e espaços do parque urbano Candido Portinari para a implantação de equipamento turístico “Roda Gigante de Observação”
19/02/2020 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 6-610, 19/02/2020 – Dispõe sobre o funcionamento do Programa Município Resiliente
19/02/2020 Port MC/SEDS/SNPDH nº 4, de 18/02/2020 – Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS …
19/02/2020 Port MMA nº 76, de 18/02/2020 (…) Fica instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023, visando a prestação de serviços voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
19/02/2020 Dec Fed nº 10.245, de 18/02/2020 – Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
19/02/2020 Dec Fed nº 10.246, de 18/02/2020 – Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.

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