Legislação

DATA TÍTULO
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14/02/2020 Dec Fed nº 10.242, de 13/02/2020 – Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
14/02/2020 Dec Fed nº 10.243, de 13/02/2020 – Altera o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
14/02/2020 Dec Fed nº 10.244, de 13/02/2020 – Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos …
13/02/2020 Res ALESP nº 921, de 12/02/2020 – Cria a Comissão de Relações Internacionais, no âmbito da Assembleia Legislativa (…) compete opinar e formular proposições sobre temas relativos às relações internacionais; fomentar a integração das representações …
13/02/2020 Dec Mun nº 59.213, de 12/02/2020 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020.
13/02/2020 Res MS/ANVISA/RDC nº 337, de 11/02/2020 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998
13/02/2020 Inst Norm MME/ANP nº 2, de 11/02/2020 – Estabelece o procedimento a ser adotado para a indicação e a delimitação dos blocos exploratórios ofertados nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.
13/02/2020 Dec nº 64.786, de 12/02/2020 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica
13/02/2020 Dec nº 64.787, de 12/02/2020 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) no Município de Bragança Paulista, a Escola Estadual Bairro Jardim São Miguel.
13/02/2020 Dec nº 64.788, de 12/02/2020 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Botucatu, que declarou situação de emergência em áreas do Município

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