Legislação

DATA TÍTULO
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06/02/2020 Dec Fed nº 10.229, de 05/02/2020 – Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874/2019.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.230, de 05/02/2020 – Altera o Decreto nº 7.579/2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal.
05/02/2020 Dec Mun nº 59.201, de 04/02/2020 – Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil. (…) vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.
05/02/2020 Dec Mun nº 59.202, de 04/02/2020 – Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil. (…) vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação
05/02/2020 Dec Mun nº 59.203, de 04/02/2020 – Revoga o Decreto nº 50.801/2009, que disciplina o uso da Tribuna de Honra e dos Reservados Especiais do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho durante os dias de jogos de futebol profissional.
05/02/2020 Dec nº 64.772, de 04/02/2020 – Introduz alteração no RICMS
05/02/2020 Dec nº 64.773, de 04/02/2020 – Introduz alteração no RICMS
05/02/2020 Dec nº 64.774, de 04/02/2020 – Altera o Decreto 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais (…) do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017
05/02/2020 Dec nº 64.775, de 04/02/2020 – Autoriza a transferência à São Paulo Previdência – SPPREV de participação acionária do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP no capital social da (…) PRODESP
05/02/2020 Dec nº 64.776, de 04/02/2020 – Concede a Medalha “Tarsila do Amaral” às personalidades que especifica

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