Legislação

DATA TÍTULO
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05/02/2020 Dec nº 64.777, de 04/02/2020 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) no Município de Pindamonhangaba, a Escola Estadual Bem Viver
05/02/2020 Dec nº 64.778, de 04/02/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Taquaritinga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
05/02/2020 Port MEC nº 201, de 04/02/2020 – Publica o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios (…) Plano Nacional de Educação – PNE
04/02/2020 Dec nº 64.771, de 03/02/2020 – Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica
04/02/2020 Port MS nº 188, de 03/02/2020 – Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) … estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV)
04/02/2020 O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, criou um Plano de Risco e Resposta Rápida para atuar no monitoramento do coronavírus
01/02/2020 Dec Mun nº 59.199, de 31/01/2020 – Altera o Decreto nº 51.450/2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371/2002, e nº 14.964/2009.
01/02/2020 Dec nº 64.770, de 31/01/2020 – Altera o Decreto nº 59.354/2013, que dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164/2012
31/01/2020 Dec Fed nº 10.216, de 30/01/2020 – Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
31/01/2020 Dec Fed nº 10.218, de 30/01/2020 – Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia.

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