Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/01/2020 Dec Mun nº 59.171, de 10/01/2020 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.
11/01/2020 Delib SG/CPI nº 9, de 25/09/2019 – Dispõe sobre as condições e procedimentos para alienação de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado (…) retroagem seus efeitos a 25-9-2019, data de sua aprovação pelo Colegiado do Conselho do Patrimônio Imobiliário
11/01/2020 Dec nº 64.738, de 10/01/2020 – Altera dispositivo do Decreto nº 64.325/2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social
11/01/2020 Dec nº 64.741, de 10/01/2020 – Regulamenta a Lei Comp. nº 1.346/2019, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Sec. da Educação
11/01/2020 Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020. (Suplemento)
11/01/2020 Lei Comp nº 1.353, de 10/01/2020 – Altera dispositivos da Lei nº 452/1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico
11/01/2020 Res SAP nº 06, de 10/01/2020 – Institui Grupo de Trabalho para produzir proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal do Estado de São Paulo
09/01/2020 Lei Mun nº 17.260, de 08/01/2020 – Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente correto
09/01/2020 Dec nº 64.733, de 08/01/2020 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados – BR (…)
09/01/2020 Dec nº 64.737, de 08/01/2020 – Altera a redação do Decreto nº 58.047/2012, que institui o Programa estadual “São Paulo Amigo do Idoso” e o “Selo Amigo do Idoso”

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP