Legislação

DATA TÍTULO
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08/01/2020 Lei Mun nº 17.259, de 07/01/2019 – Dispõe sobre a reserva e destinação de 10% dos alvarás de estacionamentos, quando do sorteio pelo Município, a aqueles taxistas que comprovarem maior tempo na profissão
07/01/2020 Inst SFP/CAF/CGE/CNC nº 01, de 06/01/2020 – Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras do SIAFEM referente ao reconhecimento e contabilização da receita de Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – IRRF
07/01/2020 Dec nº 65.457, de 05/01/2021 – Cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista, nos Municípios de Cruzeiro e Piquete (…) área de 10.363,1617 hectares, especificada no memorial descritivo constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto
04/01/2020 Dec nº 64.731, de 03/01/2020 – Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.601/2019, que reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão …
04/01/2020 Lei nº 17.234, de 03/01/2020 – Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem
04/01/2020 Lei nº 17.239, de 03/01/2020 – Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio
04/01/2020 Mensagem de Veto Total nº 1/2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2016 – (…) De iniciativa parlamentar, a propositura estabelece normas gerais para a realização de concurso público na Administração Pública direta e indireta no âmbito do Estado.
03/01/2020 Res SE nº 74, de 27/12/2019 – Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional de Nível Técnico, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino, em parceria com o Centro Paula Souza
03/01/2020 Dec Fed nº 10.197, de 02/01/2019 – Altera o Decreto nº 8.573/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias …
02/01/2020 Res ME/INSS nº 717, de 31/12/2019 – (…) Alterar a Rede de Atendimento das Superintendências Regionais – SR, desativando as seguintes Agências da Previdência Social – APS: I – São Paulo – Cidade Ademar …

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