Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/12/2019 Lei Fed nº 13.959, de 18/12/2019 – Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
19/12/2019 Delib SG/ARSESP nº 943, de 18/12/2019 – Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (intitulado Contrato NMG), a ser celebrado entre Petrobras e COMGÁS
19/12/2019 Res SG nº 97, de 18/12/2019 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado
19/12/2019 Res SG nº 98, de 18/12/2019 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
19/12/2019 Dec Leg nº 2.492, de 17/12/2019 – Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018.
19/12/2019 Dec nº 64.658, de 18/12/2019 – Altera o Decreto 53.826/2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049/2008, e o Decreto 50.504/2006
19/12/2019 Dec Fed nº 10.180, de 19/12/2019 – Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite (…) Lei nº 12.276/2010, no valor …
18/12/2019 Inst Norm nº 69, de 13/12/2019 – Estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP …
18/12/2019 Port MAP nº 292, de 13/12/2019 – Altera a Portaria MAPA nº 144/2019, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, à manutenção e ao uso do Selo Combustível Social.
18/12/2019 Port MC nº 2.294, de 16/12/2019 – Aprova o Manual de Orientações para Manutenção de Edificações e Espaços Esportivos.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP