Legislação

DATA TÍTULO
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17/12/2020 Dec Mun nº 60.006, de 16/12/2020 – Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto nº 59.213/2020. (…) § 4º A compensação das horas não trabalhadas em decorrência do recesso compensado deverá ocorrer no período compreendido entre setembro
17/12/2020 Res SFP nº 93, de 16/12/2020 – Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2021 e dá outras providências.
17/12/2020 Dec nº 65.383, de 16/12/2020 – (…) Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes à Administração Direta do Estado poderão revezar nas duas semanas em que são comemorados, respectivamente, o Natal e o Ano Novo …
17/12/2020 Lei Fed nº 14.108, de 16/12/2020 – Altera as Leis nos 12.715/2012, e 9.472/1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública …
17/12/2020 Lei Fed nº 14.109, de 16/12/2020 – Altera as Leis nos 9.472/1997, e 9.998/2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
16/12/2020 Dec Mun nº 59.999, de 15/12/2020 – Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos (…) em decorrência da pandemia de COVID-19
16/12/2020 Dec Mun nº 60.000, de 15/12/2020 – Confere nova redação ao artigo 1do Decreto nº 59.936/2020 (…) Os estabelecimentos de comércio e serviços da Cidade de São Paulo estão autorizados a permanecerem abertos para entrada de público pelo período de 12 hs
16/12/2020 Dec Fed nº 10.578, de 15/12/2020 – Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor …
16/12/2020 Inst Norm MAPA Nº 67, de 14/12/2020 – Altera e retifica o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005 (…) a rotulagem de produto de origem animal embalado deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações: …
16/12/2020 Res ME nº 989, de 15/12/2020 – Reformula o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

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