Legislação

DATA TÍTULO
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09/12/2019 Instr Norm MMA/IBAMA nº 26, de 06/12/2019 – Institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF.
09/12/2019 Port MEC nº 2.116, de 06/12/2019 – Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415/ 2017.
07/12/2019 Delib SG/ARSESP nº 926, de 06/12/2019 – Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Gás de São Paulo – Comgás, da TRCF (…) relativa ao exercício de 2020
07/12/2019 Dec nº 64.645, de 06/12/2019 – Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018
07/12/2019 Dec nº 64.646, de 06/12/2019 – Dispõe sobre o desempenho de atividades da empresa em extinção que especifica (…) a CDHU, respeitado seu Estatuto Social, desempenhará, no que couber, as atividades públicas exercidas pela CPOS
06/12/2019 Fazenda Municipal Edital nº 27/19 – Edital de Notificação de Lancamentos Novos, Revistos Ou Complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano
06/12/2019 Lei Mun nº 17.244, de 05/12/2019 – Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância
06/12/2019 Dec nº 64.644, de 05/12/2019 – Regulamenta a Lei n° 17.149/2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências correlatas
05/12/2019 Dec Mun nº 59.120, de 04/12/2019 – Cria o Programa Municipal de Aprendizagem Pro-Aprendiz.
05/12/2019 Res SH nº 68, de 04/12/2019 – Dispõe sobre os efeitos nas relações jurídicas com movimentos, entidades ou grupos sociais assemelhados que participem, direta ou indiretamente, na invasão de bens imóveis

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