Legislação

DATA TÍTULO
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19/11/2019 Lei Comp nº 1.346, de 18/11/2019 – Institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
19/11/2019 Lei Comp nº 1.347, de 18/11/2019 – Altera a Lei Complementar nº 1.124/2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho
15/11/2019 Lei Mun nº 17.237, de 14/11/2019 – Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes
15/11/2019 Dec nº 64.592, de 14/11/2019 – Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151/1995
15/11/2019 Lei Comp nº 1.345, de 14/11/2019 – Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo que integrem as Assistências Policiais Civil ou Militar da Assembleia Legislativa
14/11/2019 Res SG nº 88, de 13/11/2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel
14/11/2019 Dec nº 64.588, de 13/11/2019 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 52.053/2007, que reestrutura o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB
14/11/2019 Lei Fed nº 13.902, de 13/11/2019 – Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
13/11/2019 Dec Mun nº 59.072, de 12/11/2019 – Altera para “Laboratórios de Educação Digital – LED” a denominação dos equipamentos criados pelo Decreto nº 34.160/1994
13/11/2019 Lei Mun nº 17.232, de 12/11/2019 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.660/2007, para considerar como horas de formação e aperfeiçoamento 10% (dez por cento) das horas de trabalho semanal dos Assistentes de Diretor de Escola …

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