Legislação

DATA TÍTULO
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01/10/2024 Lei Estadual nº 18.051, de 30 de setembro de 2024 (Projeto de lei nº 750/2021, do Deputado Rafa Zimbaldi – PL) Institui o “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica – RCC”.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.934, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Empresa Metropolitana Transportes Urbanos – EMTU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.933, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.932, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina – USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.931, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.930, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.929, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/10/2024 Decreto Estadual nº 68.928, de 30/09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/10/2024 Decreto Federal nº 12.204, de 30/09/2024 – Altera o Decreto nº 11.927/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
01/10/2024 Lei Federal nº 14.991, de 27/09/2024 – Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.

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