Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/11/2025 Decreto Federal nº 12.725, de 18/11/2025 – Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
19/11/2025 Decreto Municipal nº 64.725, de 18/11/2025 – Altera o Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, bem como regulamenta a atualização monetária da Lei nº 5.062, de 18 de outubro de 1956, que dispõe sobre a instalação de barracas ou bancas para a venda de flores.
19/11/2025 Decreto Municipal nº 64.724, de 18/11/2025 – Introduz alterações no Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, bem como no Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
19/11/2025 Decreto Municipal nº 64.723, de 18/11/2025 – Introduz alterações no artigo 7º do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, a qual dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos – PRIAV.
19/11/2025 Decreto Municipal nº 64.722, de 18/11/2025 – Revoga o inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 54.794, de 28 de janeiro de 2014, acrescido pelo artigo 1º do Decreto nº 58.115, de 1º de março de 2018, que institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP
18/11/2025 Decreto Federal nº 12.719, de 17/11/2025 – Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura.
17/11/2025 Lei Federal nº 15.261, de 13/11/2025 – Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.
17/11/2025 Decreto Estadual nº 70.112, de 14/11/2025 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
17/11/2025 Lei Municipal nº 18.333, de 14/11/2025 – Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências
17/11/2025 Decreto Municipal nº 64.711, de 14/11/2025 – Cria a Casa Mãe Paulistana, espaço de acolhimento, apoio e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mães de pessoas com deficiência no Município de São Paulo.

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