Legislação

DATA TÍTULO
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06/10/2020 Res SEDUC nº 71, de 06/10/2020 – Acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61/2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica (…) a partir de 7 de outubro de 2020
05/10/2020 Dec Fed nº 10.505, 03/10/2020 – Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
05/10/2020 Dec Fed nº 10.506, de 02/10/2020 – Altera o Decreto nº 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990 …
05/10/2020 Dec Fed nº 10.507, de 02/10/2020 – Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
05/10/2020 Dec Fed nº 10.508, de 02/10/2020 – Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, firmado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
05/10/2020 Med Prov nº 1.007, de 02/10/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica (…) Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública …
02/10/2020 Dec Mun nº 59.809, de 01/10/2020 – Prorroga até 15 de outubro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do “caput” do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
02/10/2020 Port SG/CGA da Presidente, de 01/10/2020 – Disciplina a retomada parcial das atividades presenciais no âmbito da CGA Considerando os balanços e as diretrizes
02/10/2020 Port SG/DETRAN nº 186, de 01/10/2020 – Disciplina o procedimento para o cumprimento das penalidades impostas em processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e em decisões judiciais por crimes de trânsito ou envolvimento em acidente grave…
02/10/2020 Dec nº 65.221, de 01/10/2020 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias à implantação de 9 (nove) passarelas na Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios …

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