Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/10/2019 Res SG nº 62, de 8 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a transferência para o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC dos produtos cartográficos disponibilizados pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A – EMPLASA
09/10/2019 Port Interm MJSP nº 9, de 08/10/2019 – Dispõe sobre a concessão e os procedimentos do visto temporário e da respectiva autorização de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.
09/10/2019 Port Interm MJSP nº 8, de 08/10/2019 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.
09/10/2019 Lei Fed nº 13.880, de 08/10/2019 – Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica.
09/10/2019 Lei Fed nº 13.881, de 08/10/2019 – Altera a Lei nº 8.427/1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
09/10/2019 Lei Fed nº 13.882, de 08/10/2019 – Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio
08/10/2019 Dec Mun nº 59.900, de 07/10/2019 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Governo Municipal – SGM e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
08/10/2019 Dec nº 64.517, de 07/10/2019 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019 (…) data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”
08/10/2019 Res Conj SIMA/SEDUC nº 01, de 07/10/2019 – Institui o Programa Alfabetização Ambiental (…) que visa fortalecer a perspectiva socioambiental na educação formal da rede pública de ensino do Estado com os seguintes objetivos: …
07/10/2019 Port ME/INEP nº 858, de 04/10/2019 (…) Art. 1º Publicar os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2018, conforme Anexo I.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP