Legislação

DATA TÍTULO
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04/12/2019 Dec Fed nº 10.153, de 03/12/2019 – Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492/2018.
03/12/2019 Dec Fed nº 10.147, de 02/12/2019 – Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (…) Parque Nacional .
03/12/2019 Dec Fed nº 10.148, de 02/12/2019 – Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos …
03/12/2019 Dec Fed nº 10.149, de 02/12/2019 – Altera o Decreto nº 9.160/2017, para dispor sobre o Grupo Gestor do Plano Progredir
03/12/2019 Dec Fed nº 10.150, de 02/12/2019 – Altera o Decreto nº 7.775/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696/2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
03/12/2019 Dec Fed nº 10.151, de 02/12/2019 – Institui o Programa Ciência na Escola.
03/12/2019 Dec Fed nº 10.152, de 02/12/2019 – Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
03/12/2019 Lei Comp Fed nº 169, de 02/12/2019 – Altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
03/12/2019 MS/ANVISA – REGULAMENTO – Produtos da Cannabis: aprovado regulamento para uso medicinal
30/11/2019 Relatório final dos trabalhos comissão parlamentar de inquérito constituída com a finalidade de investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas – Suplemento – ALESP

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