Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/10/2019 Port MCTIC nº 5.248, de 04/10/2019 – Institui o Comitê de Gerenciamento para reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e criação de uma autoridade em segurança nuclear
07/10/2019 Port MCTIC nº 5.258, de 04/10/2019 – Regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
07/10/2019 Dec Fed nº 10.044, de 04/10/2019 – Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
07/10/2019 Dec Fed nº 10.045, de 04/10/2019 – Dispõe sobre a qualificação da … Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
05/10/2019 Dec Mun nº 58.997, de 04/10/2019 – Confere nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.063/2007, que institui o Selo de Acessibilidade Digital – SAD, para a certificação de sítios e portais da … (internet) acessíveis às pessoas com deficiência.
05/10/2019 Port SDE/CEETEPS/GDS nº 2.706, de 03/10/2019 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 1º Semestre de 2020, das Faculdades de Tecnologia
05/10/2019 Res SE nº 52, de 04/10/2019 – Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2019 (…) realizar-se-á nos dias 27 e 28 de novembro de 2019
04/10/2019 Res SAP nº 138, de 03/10/2019 – Constitui Grupo Especial de Trabalho com o fim de estudar e propor as medidas necessárias, visando a atualização do Procedimento Operacional Padrão – POP e do Procedimento Administrativo Padrão …
04/10/2019 Dec nº 64.512, de 03/10/2019 – Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental
04/10/2019 Circular ME/BACEN nº 3.965, de 02/10/2019 – Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP