Legislação

DATA TÍTULO
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02/10/2019 Dec Fed nº 10.036, de 01/10/2019 – Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
02/10/2019 Med Prov nº 897, de 01/10/2019 – Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas …
01/10/2019 Dec Mun nº 58.986, de 30/09/2019 – Introduz alterações no Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a avaliação especial de desempenho (…) para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal …
01/10/2019 Res SG nº 57, de 30/09/2019 – Aprova o “Manual de orientação para uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP Sem Papel”, define procedimentos
01/10/2019 Lei nº 17.159, de 30/09/2019- Institui o “Dia da Baixa Visão”
01/10/2019 Lei nº 17.166, de 30/09/2019 – Institui a Campanha “Quem Ama Vacina”
01/10/2019 Port PR/GSI nº 93, de 26/09/2019 – Aprova o Glossário de Segurança da Informação.
01/10/2019 Circular ME/CEF/DFG nº 875, de 27/09/2019 – Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
01/10/2019 Dec Fed nº 10.030, de 30/09/2019 – Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
01/10/2019 Dec Fed nº 10.031, de 30/09/2019 – Altera o Dec. nº 9.215/2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.

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