Legislação

DATA TÍTULO
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25/11/2019 Port ME/SE nº 11.398, de 21/11/2019 – Institui a Biblioteca Digital no âmbito do Ministério da Economia – BDME.
23/11/2019 Dec Mun nº 59.095, de 22/11/2019 – Regulamenta a Lei nº 16.910/2018, que estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas.
23/11/2019 Dec Mun nº 59.096, de 22/11/2019 – Confere nova redação aos incisos I e II do artigo 6º do Decreto nº 58.857/2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
23/11/2019 Dec Mun nº 59.097, de 22/11/2019 – Revoga o parágrafo único e seus incisos do artigo 18 do Decreto nº 50.554/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668/2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
23/11/2019 Dec Mun nº 59.098, de 22/11/2019 – Estabelece normas para a doação ao FMID … e ao FUMCAD … por empresas controladas pelo Município de São Paulo, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica
23/11/2019 Dec Mun nº 59.101, de 22/11/2019 – Define as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917/2009, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo.
23/11/2019 Res SG nº 89, de 22/11/2019 – Estabelece procedimentos e disciplina as condições para a realização de estágio curricular destinado a estudantes de cursos regulares de nível superior na Unidade do Arquivo Público do Estado, da Secretaria de Governo
23/11/2019 Dec nº 64.600, de 22/11/2019 – Institui, no âmbito do programa “Rede Social de Solidariedade e Cidadania”, o projeto “Casa da Família” (…) com a finalidade de fornecer equipamentos eletrodomésticos essenciais para promover a proteção e inclusão …
23/11/2019 Dec nº 64.601, de 22/11/2019 – Reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão …
23/11/2019 Lei nº 17.210, de 22/11/2019 – Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais (…) que impossibilitem o pouso de veículos aéreos não tripulados – VANTs, conhecidos como drones, bem como o arremesso de objetos …

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