Legislação

DATA TÍTULO
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28/09/2019 Res SS nº 94, de 27/09/2019 – Institui o Comitê Gestor do Programa Mulheres de Peito e dá providências correlatas
27/09/2019 Port ME nº 515, de 24/09/2019 – Delegação de competência para a edição de atos complementares necessários à execução do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.
27/09/2019 Emenda Constitucional Federal nº 102, de 25/09/2019 – Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
26/09/2019 Lei Mun nº 17.180, de 25/09/2019 – Altera a Lei nº 16.703/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; modifica a Lei nº 8.383/1976 …
26/09/2019 Dec Mun nº 58.965, de 25/09/2019 – Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083/1991, nº 14.268/2007, e nº 11.479/1994, bem como …
26/09/2019 Dec Fed nº 10.026, de 25/09/2019 – Regulamenta a Lei nº 13.648/2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
25/09/2019 Dec Mun nº 58.963, de 24/09/2019 – Regulamenta o artigo 276 da Lei nº 16.050/2014, e estabelece as condições a serem observadas para a implantação de equipamentos públicos sociais nas áreas públicas e no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços
25/09/2019 Res SH nº 54, de 24/09/2019 – Estabelece a regulamentação do Programa NOSSA CASA
25/09/2019 Res SH nº 59, de 24/09/2019 – Estabelece o Regulamento do Programa NOSSA CASA, no modelo de Fomento Habitacional por Apoio Técnico Conveniado
25/09/2019 Com SPPREV nº 2/2019 – A partir do dia 30/9 a SPPREV será parcialmente integrada ao Programa SP Sem Papel, iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo

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