Legislação

DATA TÍTULO
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11/09/2019 Dec nº 64.456, de10/09/2019 – Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente…
11/09/2019 Res SEDUC/SP nº 44, de 10/09/2019 – Dispõe sobre a expansão do Programa Ensino Integral – PEI no âmbito da rede estadual de ensino de São Paulo e dá outras providências
09/09/2019 Port MAPA/SPA nº 4.205, de 06/09/2019 – (…) Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido …
09/09/2019 Dec nº 10.013, de 06/09/2019 – Altera o Decreto nº 9.088/2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
09/09/2019 Med Prov nº 895, de 06/09/2019 – Altera a Lei nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a e e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos …
09/09/2019 Med Prov nº 896, de 06/09/2019 – Altera a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 11.079/2004, e a Lei nº 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
07/09/2019 Dec nº 64.452, de 06/09/2019 – Introduz alteração no RICMS (…) que isenta do ICMS as operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml (…) classificado no código destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
07/09/2019 Dec nº 64.453, de 06/09/2019 – Regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS – prevista na Lei Complementar nº 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”
06/09/2019 Dec nº 64.439, de 05/05/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
06/09/2019 Dec nº 64.440, de 005/09/2019 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Rio Batalha, criada pela Lei nº 10.773/2001

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