Legislação

DATA TÍTULO
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04/09/2019 Dec nº 64.436, de 03/09/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Fundação Pio XII, o imóvel (…) destina-se à Secretaria da Saúde, para instalação das seguintes unidades de saúde: …
04/09/2019 Dec Fed nº 9.999, de 03/09/2019 – Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização
04/09/2019 Ded Fed nº 10.000, de 03/09/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
04/09/2019 Dec Fed nº 10.001, de 03/09/2019 – Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
04/09/2019 Lei Fed nº 13.868, de 03/09/2019 – Altera as Leis nos 4.024/1961, e 9.394/1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
03/09/2019 Res ME/INSS nº 699, DE 30/08/2019- Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.
03/09/2019 Dec Mun nº 58.938, de 02/09/2019 – Declara “Cidades Irmãs” São Paulo e Belmonte (…) em consonância com a aspiração reciprocamente manifestada entre as partes por meio de Acordo de Irmanação assinado em 2 de setembro de 2019.
03/09/2019 Dec nº 64.432, de 03/09/2019 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento de Alberto Goldman, ex-Governador do Estado de São Paulo
03/09/2019 Dec nº 64.433, de 03/09/2019 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa Estadual de Inclusão para o Trabalho da Pessoa com Deficiência –
02/09/2019 Res MC/BC nº 4.746, de 29/08/2019 – Altera a Resolução nº 3.694/2009, para disciplinar o atendimento presencial nas dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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