Legislação

DATA TÍTULO
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08/11/2019 Res Conj SFP/SG nº 1, de 07/11/2019 – Indicação de representantes de que trata o art. 21 do Dec. 64.546-2019, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício
08/11/2019 Lei nº 17.205, de 07/11/2019 – Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos (…) da Const. Federal
08/11/2019 Lei nº 17.206, de 07/11/2019 – Altera a Lei nº 15.567/2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica Federal – CEF, o Banco do Brasil – BB e bancos
07/11/2019 Dec Mun nº 59.060, de 06/11/2019 – Dispõe sobre criação de centro de educação infantil (…) Centro de Educação Infantil Jardim São Judas Tadeu
07/11/2019 Lei Mun nº 17.230, de 06/11/2019 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo (…) “Entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril – Festival Lollapalooza.” (NR)
07/11/2019 Dec nº 64.571, de 06/11/2019 – Declara de utilidade pública obras essenciais de aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú, destinadas ao serviço público de saneamento e abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo
07/11/2019 Dec Fed nº 10.089, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.090, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.091, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.092, de 06/11/2019 – Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados …

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