Legislação

DATA TÍTULO
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06/11/2019 Dec Fed nº 10.086, de 05/11/2019 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.
06/11/2019 Dec Fed nº 10.087, de 05/11/2019 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.
06/11/2019 Dec Fed nº 10.088, de 05/11/2019 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT …
06/11/2019 Med Prov nº 902, de 05/11/2019 – Altera a Lei nº 5.895/1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502/1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas
05/11/2019 Lei nº 17.201, de 04/11/2019 – Revoga a Lei nº 10.017/1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e a Lei nº 12.192/2006, que proíbe o uso de cerol (…) dá nova disciplina à matéria
05/11/2019 Dec Fed nº 10.082, de 05/11/2019 – Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.
05/11/2019 Dec Fed nº 10.083, de 05/11/2019 – Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias no Distrito Federal para a segurança dos Chefes de Estado ou de Governo que participarão da XI Cúpula do BRICS …
05/11/2019 Dec nº 64.563, de 05/11/2019 – Revoga o dispositivo que especifica do Decreto n° 64.456/2019 (…) artigo 40
05/11/2019 Dec nº 64.569, de 05/11/2019 – Institui a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores – REER-SP
04/11/2019 Res PR/CC/CFAE nº 10, de 01/11/2019 – Institui o Sistema Acolhedor como cadastro oficial da Operação Acolhida e base de dados oficial para interiorização nas modalidades trabalho, reunificação familiar e reunião social.

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