Legislação

DATA TÍTULO
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20/08/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 6, de 19/08/2019 – Dispõe sobre procedimentos, tramitação e prazo para a apresentação das propostas de indicadores, critérios de apuração e avaliação, linhas de base e metas, visando o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
20/08/2019 Port Interm MJ nº 7, de 19/08/2019 – Dispõe sobre o regramento para efetivação de impedimento de ingresso no Brasil de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal …
20/08/2019 Med Prov nº 893, de 19/08/2019 – Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
19/08/2019 Dec Fed nº 9.975, de 17/08/2019 – Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
17/08/2019 Res SG nº 44, de 16 de agosto de 2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel
17/08/2019 Dec nº 64.399, de 16/08/2019- Confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações, sem encargos, de bens móveis e serviços
17/08/2019 Lei Mun nº 17.153, de 16/08/2019 – Dispõe sobre a reorganização administrativa da Ouvidoria, da Escola do Parlamento, dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária e de Governo, e dos Gabinetes dos Vereadores que integram a Mesa Diretora …
15/08/2019 Dec nº 64.388, de 14/08/2019 – Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa
15/08/2019 Dec nº 64.392, de 14/08/2019 – Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”
15/08/2019 Dec Fed nº 9.970, de 14/08/2019 – Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

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