Legislação

DATA TÍTULO
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12/05/2020 Port SJC/ITESP n° 121, de 11/05/2020 – Altera o prazo de vigência do teletrabalho (…) medida excepcional, para prevenção de contágio pelo Covid-19 (novocoronavirus) … fica prorrogado até 31/05/2020.
11/05/2020 Dec Fed nº 10.344, de 11/05/2020 – Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
09/05/2020 Dec nº 64.967, de 08/095/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
09/05/2020 Dec nº 64.968, de 08/05/2020 – Isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, …
08/05/2020 EC nº 106, de 07/05/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia
08/05/2020 Dec Mun nº 59.405, de 08/05/2020 – Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço,…
08/05/2020 Dec Mun nº 59.406, de 08/05/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos,…
07/05/2020 Dec nº 10.342, de 07/05/2020 – Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
05/05/2020 Dec nº 64.959, de 04/05/2020 – Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19
30/04/2020 Dec nº 64.956, de 29/04/2020 – Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo,

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