Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/08/2019 Dec nº 64.362, de 05/08/2019 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (férias)
06/08/2019 Med Prov nº 891, de 05/08/2019 – Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade …
05/08/2019 Circ ME/BACEN nº 3.956, de 01/08/2019 – Altera a Circular nº 3.598/2012, que institui o boleto de pagamento e suas espécies e dispõe sobre a sua emissão e apresentação e sobre a sistemática de liquidação das transferências de fundos a eles associadas.
05/08/2019 Port MME nº 304, de 01/08/2019 – (…) A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2019 …
05/08/2019 Port MS nº 2.008, de 02/08/2019 – Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
03/08/2019 Dec nº 64.359, de 02/08/2019 – Altera a denominação do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas – DECADE para Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE, estabelece sua organização, dispõe sobre as transferências que especifica ..
03/08/2019 Projeto de Lei Comp. nº 55/2019 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (…) R$ 1.200,00 … Jornada Completa de Trabalho; II – R$ 900,00 … Jornada Comum de Trabalho; III- R$ 600,00 … Jornada Parcial
02/08/2019 Dec Mun nº 58.899, de 01/08/2019 – Fixa o Valor de Referência Tributária – VRT para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no § 9º do artigo 18 da Lei nº 8.645/1977, acrescido pela Lei nº 16.899/2018.
02/08/2019 Dec Mun nº 58.900, de 01/08/2019 – Altera o Decreto nº 58.323/2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, …
02/08/2019 Dec nº 64.357, de 01/08/2019 – Regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP