Legislação

DATA TÍTULO
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22/10/2019 Dec Fed nº 10.078, de 21/10/2019 – Altera o Decreto nº 2.705/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais (…) aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
21/10/2019 Med Prov nº 901, de 18/10/2019 – Altera a Lei nº 10.304/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
19/10/2019 Lei Mun nº 17.216, de 18/10/2019 – Dispõe sobre a desestatização dos bens municipais que especifica, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e estabelece
19/10/2019 Res SS nº 102, de 18/10/2019 – Dispõe sobre a regulamentação do estágio curricular destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante e superior no âmbito da Secretaria da Saúde
19/10/2019 Res SS nº 100, de 18/10/2019 – Aprova o Protocolo Clínico e as diretrizes para o controle do tabagismo, inserido no Programa respectivo
19/10/2019 Res SE nº 56, de 17/10/2019 – Altera o anexo I das Resoluções SEDUC 40 e 41/2019, que estabelecem critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2020
19/10/2019 Res SEDS nº 26, de 18/10/2019 – Estabelece os procedimentos relativos ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social
19/10/2019 Lei nº 17.183, de 18/10/2019 – Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas (…) com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas …
18/10/2019 Res SG nº 70, de 17/10/2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel (…) fica aprovado o cronograma de datas de implantação do ambiente digital de gestão documental, na conformidade do Anexo …
18/10/2019 Lei nº 17.181, de 17/10/2019 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais (…) cujos recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução total ou parcial dos seguintes projetos

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