Legislação

DATA TÍTULO
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02/08/2019 Dec nº 64.358, de 01/08/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa, mediante indenização, em favor de MSG – Mata de Santa Genebra Transmissão S/A, em imóvel que especifica, situado no Município de Jundiaí
02/08/2019 Med Prov nº 890, de 01/08/2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para …
01/08/2019 Dec Mun nº 58.892, de 31/07/2019 – Institui o Comitê Permanente do Plano de Manutenção e Gerenciamento dos Hidrantes Urbanos do Município de São Paulo.
01/08/2019 Dec Mun nº 58.893, de 31/07/2019 – Confere nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 49.286/2008, que, nos pedidos de revisão de preços relativos à prestação de serviços e obras, determina a prévia análise da Secretaria Municipal da Fazenda
01/08/2019 Lei Mun nº 17.172, de 31/07/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. (…) Município de São Paulo
01/08/2019 Dec Fed nº 9.950, de 31/07/2019 – Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
01/08/2019 Dec nº 64.355, de 31/07/2019 – Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital
01/08/2019 Dec nº 64.356, de 31/07/2019 – Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública direta e suas autarquias sejam parte
31/07/2019 Dec Mun nº 58.890, de 30/07/2019 – Confere nova regulamentação ao artigo 98 da Lei n° 8.989/1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município…
31/07/2019 Dec Mun nº 58.891, de 30/07/2019 – Regulamenta a previsão do § 2º, do artigo 65 da Lei nº 16.122/2015, alterada pela Lei nº 17.150/2019, e dispõe sobre a convocação dos condutores de veículos de urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU

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