Legislação

DATA TÍTULO
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31/07/2019 Dec nº 64.354, de 30/07/2019 – Altera a redação do Decreto nº 41.721/1997, que institui o Programa “Melhor Caminho” e estabelece diretrizes para sua execução
31/07/2019 Res ME/BC nº 4.737, de 29/07/2019 – Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas …
31/07/2019 Res MS/ANVISA/RDC nº 294, de 29/07/2019 – Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira
31/07/2019 Port ME/SEPT/SP nº 915, de 30/07/2019 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais. (…) Segurança e Saúde no Trabalho
31/07/2019 Dec Fed nº 9.944, de 30/07/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
31/07/2019 Lei Fed nº 13.962, de 30/07/2019 – Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
27/07/2019 Dec Mun nº 58.879, de 26/07/2019 – Altera o Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
25/07/2019 Lei nº 17.119, de 24/07/2019 – Assegura ao aluno de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
25/07/2019 Lei nº 17.120, de 24/07/02019 – Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados
25/07/2019 Port MS/SCTIE nº 38, de 24/07/2019 – Torna pública a decisão de incorporar a abiraterona para o câncer de próstata metastático resistente à castração de pacientes com uso prévio de quimioterapia, conforme a Assistência Oncológica no SUS …

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